9.2. Legislação

Para iniciar o assunto, é importante conhecer o que a legislação brasileira diz sobre as altas habilidades/superdotação. Por isso, passaremos a comentar brevemente algumas das legislações que versam sobre o assunto em âmbito nacional.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, publicada pelo Ministério da Educação em 2008, já discutida nas aulas anteriores, propõe garantir a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, por meio do atendimento educacional especializado, que contempla, dentre outros, programas de enriquecimento curricular suplementando o currículo. Ela foi regulamentada pelo Decreto 7.611/2011 .

Existem outras legislações federais, que abordam essa temática e que podem ser lidas logo abaixo:

• LDBEN 9394/96 (Artigo 4º inciso V, Artigo 24, alínea c, inciso V, Artigo 59 inciso II);
• Resolução CNE/CEB Nº. 02/2001 (Artigo 5º);
• Resolução CNE/CEB Nº 4 de 2 de outubro de 2009 (Artigo 7º);

Os professores, normalmente, não se interessam muito em conhecer a legislação vigente, mas esse conhecimento é importante e cabe ressaltar que o Brasil tem uma boa legislação sobre o tema, mas ainda precisa ser colocada em prática e, para isso, a informação é fundamental.

Historicamente, as altas habilidades/superdotação eram explicadas pelo divino, posteriormente, sua origem passou a ser considerada herança genética e, hoje, sua causa é atribuída a uma combinação de fatores genéticos e ambientais, sendo profundamente influenciada pela cultura da sociedade, em que o fenômeno se manifesta.

Platão já investia nos mais talentosos, selecionando os mais capazes para torná-los líderes de estado. A ideia que perdura até hoje é que essas pessoas poderão desempenhar funções que alavancarão o desenvolvimento do país, modificando a sociedade onde vivem. Essa importância é dada pela cultura e pela sociedade.

O primeiro estudo sobre o tema foi desenvolvido por Francis Galton (1869), que buscava explicações genéticas para as aptidões naturais das pessoas, por meio de medidas psicométricas. Talvez você já tenha ouvido dizer que as pessoas com a testa grande são mais inteligentes, pois bem, esse conceito está atrelado aos estudos de Galton, que media, por exemplo, o tamanho de ossos do crânio para fazer suas descobertas.

Em 1905, surgiu, na França, o teste de Quociente de Inteligência (QI), a partir dos estudos de Alfred Binet e Théodore Simon, cujo objetivo era verificar quem eram as crianças capazes de frequentar as classes comuns e aquelas que tinham dificuldades de aprendizagem e precisavam de um atendimento educacional especializado. Ao pesquisar com foco nas crianças com déficit cognitivo, acabaram descobrindo as que tinham um desempenho muito acima da média, tendo um desempenho para além do esperado para a idade.

No Brasil, há um movimento que vem crescendo gradativamente e que ganhou força com a implantação dos Núcleos de Atividades para Altas Habilidades/Superdotação – NAAH/S implantados pelo MEC em todos os estados da federação em 2005. Desde então, vem crescendo o interesse de pesquisadores na área e isso acarretou um aumento de produção de conhecimento sobre o tema.

Recentemente, foi publicada a Lei Nº 13.234 (29/12/2015) , que altera a Lei nº 9.394/96. Essa lei dispõe sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

9.3. Mas afinal, quem são as pessoas com altas habilidades/superdotação?

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, 2008 , são aqueles que demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: Intelectual, Acadêmica, Liderança, Psicomotricidade e Artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse. 

Fonte: https://pixabay.com/pt/lápis-esboço-artista-esboçar-166790/

Essas pessoas, geralmente, apresentam grande facilidade de aprendizagem, dominando rapidamente os conceitos, os procedimentos e as atitudes. Assim, por terem condições de aprofundar e enriquecer esses conteúdos, devem receber desafios suplementares em classe comum, em sala de recursos ou em outros espaços definidos pelos sistemas de ensino, inclusive, para concluir, em menor tempo, a série ou etapa escolar.

Diante dessas orientações, como podemos identificá-los? Cada pessoa é um ser único, portanto, não há uma receita pronta para identificar superdotados, no entanto, algumas características podem nos dar pistas para o reconhecimento dessas pessoas: curiosidade, boa memória, fluência de ideias, aprendizagem rápida, grande interesse em uma área específica do conhecimento, paixão por aprender, grande concentração, facilidade para trabalhar sozinho.

Também podem apresentar características de personalidade, tais como: senso de humor, alto grau de energia, questionamento de regras e autoridade, crítico de si mesmo e dos outros, independentes, irritam-se com a rotina.

Essas pessoas destacam-se dentre seus pares de idade pela motivação, criatividade e interesse espontâneos.

Um aspecto que deve ser muito ressaltado é que eles NÃO PRECISAM SER BONS EM TUDO, ou seja, podemos considerar como superdotada aquela pessoa que se destaca em alguma área específica e na escola em alguma matéria específica. Falaremos mais sobre isso.

9.4. Principais autores da área

Um importante estudioso do tema é o Dr. Joseph S. Renzulli. Ele é professor de Psicologia Educacional na University of Connecticut e criou uma teoria para a compreensão das pessoas superdotadas.

Para ele, existem 3 (três) ingredientes que compõem esse modo de ser, conforme ilustrado na Figura 9.1.

Figura 9.1. Teoria dos três anéis

Convém ressaltar que esse Diagrama de Ven pressupõe movimento e flexibilidade. Portanto, uma pessoa superdotada pode ter mais de um ingrediente e menos de outro, mas necessariamente os três precisam estar presentes.

Para ele, existem dois tipos de superdotado: o criativo – produtivo e o acadêmico.

O superdotado acadêmico é mais facilmente reconhecido na escola, pois vai muito bem nas matérias, tira boas notas e tem um desempenho superior aos demais alunos.

Fonte: https://pixabay.com/pt/crianças-vitória-sucesso-593313/

Já, o produtivo criativo costuma passar despercebido pela escola, tendo em vista que infelizmente em nossa rotina de sala de aula propiciamos poucos momentos para a expressão da criatividade. Assim, esses alunos não costumam ser reconhecidos, pois não necessariamente terão um bom desempenho escolar, no entanto, na vida adulta, se tiverem um meio propício, poderão ter sucesso na vida profissional.

Para ele, o papel do professor é ajudar o jovem a localizar, compreender e utilizar recursos metodológicos e focalizar problemas autênticos (apoio da comunidade/voluntários) para desenvolver seus potenciais.

No senso comum, costuma-se referir aos superdotados como gênio, no entanto, esse termo só é adequado para aqueles indivíduos que deram uma contribuição original e de grande valor em uma área específica. Termo utilizado para designar adultos.

Alguns exemplos de superdotados:

Figura 9.2. Sigmund Freud, o pai da psicanálise (QI: 156)
Fonte: https://pixabay.com/pt/sigmund-freud-retrato-1926-1153858/

Figura 9.3. Amadeus Mozart (QI: 165)

Fonte: https://pixabay.com/pt/mozart-homem-pessoa-artista-músico-161194/

 

Figura 9.4. Garrincha
Fonte: https://pixabay.com/pt/garrincha-ilustração-1208513/

 

Figura 9.5. Mahatma Gandhi

Fonte: https://pixabay.com/pt/pacifista-mahatma-gandhi-71445/

 

Figura 9.6. Albert Einstein (QI: 160)

Fonte: https://pixabay.com/pt/einstein-professor-humor-fórmula-1173990/

Outro importante estudioso do tema é Howard Gardner . Ele foi o criador da Teoria das Inteligências Múltiplas (Figura 9.3) e acredita que múltiplos fatores compõem a inteligência. Gardner define a inteligência como a capacidade de resolver problemas ou criar produtos que são importantes num determinado ambiente cultural ou comunidade.

Professor de Cognição e Educação na Universidade de Harvard, Professor adjunto de Neurologia na Universidade de Boston. Para ele, a inteligência é influenciada pelo contexto, pela cultura, pela genética e pelas oportunidades de aprendizagem de uma pessoa.

9.5. Mas afinal, como podemos avaliar se uma criança tem altas habilidades/superdotação?

Dois profissionais podem realizar essa avaliação utilizando os conhecimentos acumulados em sua área. O psicólogo fará a avaliação psicológica e o professor fará a avaliação pedagógica.

Em ambos os casos, é preciso considerar o desempenho da criança na realização das atividades (acadêmicas, artísticas, esportivas, etc) e também os aspectos psicológicos, para que a avaliação não fique restrita somente aos testes de Quociente Intelectual (QI).

A avaliação psicológica deve ser compreensiva e ampla, deve contemplar a entrevista com os pais, a entrevista com a escola, testes psicológicos e a observação do comportamento, devendo ser realizada, preferencialmente, por psicólogos que possuem conhecimento sobre o tema.

A avaliação pedagógica envolve toda a equipe escolar e deve ser processual. É realizada a partir da observação do aluno em situações dentro do contexto escolar. As fontes de informação são:

a) A indicação por parte de colegas

Essa é uma alternativa a ser utilizada no processo de identificação do aluno com altas habilidades/superdotação, porém pouco explorada. É possível perguntar aos alunos de uma classe: Quais são os alunos de sua turma que sempre têm muitas ideias boas? Quais são os alunos de sua turma que desenham muito bem?  Quais são os colegas que são muito bons em matemática?  Quais são os colegas de turma que sempre têm ideias diferentes? Em sua sala de aula, quem você pediria ajuda em seu dever de casa de ciências? Em sua sala, quem você considera o melhor esportista? Músico? Escritor? Em sua sala de aula, quem tem mais senso de humor? Em sua sala, quem é o melhor aluno? O professor deve ter cuidado ao realizar esse levantamento para não estimular a competitividade entre os alunos ou mesmo situações de bullying.

b) A autoindicação

Para participar em um programa de atendimento ao superdotado é uma estratégia também pouco utilizada, porém o seu uso tem sido especialmente encorajado no processo de identificação de alunos com altas habilidades/superdotação do ensino médio, provenientes de área rural ou de nível socioeconômico desfavorecido. Em um formulário de auto-indicação. O aluno aponta as áreas em que ele julga que apresenta alta habilidade ou talento, descreve projetos e/ou atividades desenvolvidas por ele que ilustram seu desempenho superior na área, lista livros que ele leu relacionados a sua área de interesse, justifica  seu interesse em participar de um programa especializado, descreve hábitos de leitura, áreas de interesse etc.

c) A família

A família constitui também uma excelente fonte de informações que não pode ser negligenciada no processo de identificação do aluno com altas habilidades/superdotação. Os pais podem ser solicitados a indicar atividades, na escola e fora do contexto escolar, que seu filho gosta de realizar, descrever características, áreas de interesse e de destaque do filho, relatar o processo de desenvolvimento de seu filho ao longo dos anos (por exemplo, quando aprendeu a andar, a falar, a ler, a escrever etc), comentar sobre relacionamento do filho com membros da família e colegas, descrever o desempenho escolar do filho e seu envolvimento com as tarefas escolares. Renzulli e Reis (1997) apresentam uma lista de características do aluno a ser respondida pelos pais durante o processo de identificação. Trata-se de uma escala em que os pais avaliam a frequência do comportamento ou situação listada, além de apresentar exemplos que se aplicam a seu filho. Exemplos de itens são:

• Meu filho gasta mais tempo e energia que seus colegas da mesma idade em um tópico de seu interesse.
• Meu filho estabelece metas pessoais e espera obter resultados do seu trabalho.
• Meu filho continua a trabalhar em um projeto mesmo quando este apresenta problemas ou os resultados demoram a surgir.
• Meu filho sugere maneiras imaginativas de se realizar atividades, mesmo que as sugestões não sejam, algumas vezes, práticas; meu filho usa materiais de forma original.
• Meu filho gosta de brincar com ideias, imaginando situações que provavelmente não ocorrerão.
• Meu filho acha engraçadas situações que normalmente não são consideradas engraçadas pelos colegas de sua idade.
• Meu filho prefere trabalhar ou brincar sozinho ao invés de fazer alguma coisa apenas para fazer parte de um grupo.

d) O contexto escolar

Observar como o aluno faz uso da escola e se relaciona com colegas, professores e demais pessoas.

e) Outros professores

Levantar as percepções dos professores de outras disciplinas.

f) Os inventários

Como, por exemplo, o questionário desenvolvido por Zenita Guenter, denominado Indicadores de Observação em sala de aula, em que o professor é convidado a indicar dois alunos de sua turma que possuam características representadas pelas questões nele formuladas e a Lista Base de Indicadores de Superdotação – Parâmetros para observação de alunos em Sala de Aula (Forma Individual), criado pela Dra Crsitina Maria Carvalho Delou.

Para Francois Gagné, outro estudioso do tema, os professores são perfeitamente confiáveis e capazes para captar sinais de talento nas crianças com quem convivem em sua sala de aula, ele só precisa de subsídios para refinar seu olhar.

Algumas listas de indicadores podem auxiliar o professor na observação de seus alunos. De acordo com (Gowan, 1971):

• O melhor aluno;
• O aluno mais criativo e original;
• Maior capacidade e liderança;
• Pensamento crítico mais desenvolvido;
• Maior motivação para aprender;
• Querido pelas crianças;
• Interessado na área de ciências;
• Avançado na escola para a idade.

De acordo com (Renzulli e Hartman, 1971):

• Vocabulário avançado para a idade e série, riqueza de expressão, elaboração e fluência (Aprendizagem);
• Necessita de pouca motivação externa para atividades que o agradam (Motivação);
• Grande curiosidade, faz perguntas constantemente (Criatividade);
• Autoconfiança sentindo-se à vontade para apresentar seus trabalhos (Liderança).

9.6 Como atender esses alunos?

A Legislação brasileira prevê as seguintes formas de atendimento:

a) Aceleração de Estudos

Permite pular uma determinada série escolar (até dois anos), no entanto, é preciso considerar a maturidade da criança. Vale salientar que esse tipo de intervenção promove uma resposta rápida ao aluno que se mantém motivado, mas não resolve a questão em definitivo, pois alguns ainda precisarão de enriquecimento curricular em determinadas disciplinas. Consulte a legislação do Conselho Estadual de Educação de seu estado para verificar os procedimentos necessários à realização da aceleração de estudos.

b) Enriquecimento curricular

Consiste na oferta de experiências de aprendizagem diversas das que o currículo regular normalmente apresenta. (CUPERTINO; ARANTES, 2012, P. 51).

Requer formação de professores e material diferenciado, além de planejamento e acompanhamento do progresso do aluno.

É muito importante que você tenha em mente que todas as necessidades têm como base o interesse do aluno, sendo necessário mapear as habilidades dele para ver os suportes necessários e definir as aplicações que o aluno fará com o conhecimento adquirido.

Todas as ações devem ocorrer em conjunto com o aluno, que participará da definição dos objetivos, das metas e dos propósitos das atividades a serem desenvolvidas. Vale ressaltar que as atividades podem ocorrer de forma individualizada ou em pequenos grupos.

O horário pode ser flexibilizado, de acordo com a possibilidade do aluno e da escola, pois esses alunos ficam boa parte do tempo em sala de aula esperando até que os colegas finalizem as atividades. Isso pode gerar tédio e descontentamento. Assim, esse tempo ocioso pode ser aproveitado em prol da realização de atividades de enriquecimento curricular.

Não são necessárias grandes estruturas para a realização de qualquer tipo de atendimento, é preciso considerar o que há na escola (espaço e demais recursos disponíveis) e começar de onde é possível.

Fique atento para não permitir que seu aluno com altas habilidades/superdotação seja estigmatizado pelos colegas e demais professores. Lembre-se que ele é um ser humano como qualquer outro, com suas habilidades, competências, talentos e fragilidades. Trate-o como um aluno, não como um “gênio”.

Esse aluno pode ser uma oportunidade para você estudar mais, se atualizar e se aprofundar em disciplinas, conteúdos e técnicas que não lhe eram conhecidas ou familiares.